*Paula Cristiane Oliveira Braz
No centro das discussões no Senado, o Projeto de Lei n° 1.459/2022, conhecido como PL dos Agrotóxicos, avança para sanção presidencial, suscitando uma necessária reflexão. A decisão favorável do Senado revela lacunas por trás da aparente “modernização” na agricultura brasileira, destacando os riscos inerentes à aprovação desse controverso projeto.
Ao buscar a mudança na titulação de “agrotóxicos” para “pesticidas”, o PL revela uma tentativa profunda de transformação nas práticas agrícolas, com implicações significativas à saúde humana e ao equilíbrio ambiental. A disputa entre “PL do veneno” e “PL dos Defensivos Agrícolas” reflete divergências fundamentais, entre defensores da “modernização” e críticos preocupados com possíveis riscos.
O projeto propõe centralizar no Ministério da Agricultura as decisões sobre a liberação de defensivos agrícolas, levantando preocupações sobre a proteção do consumidor e a segurança alimentar e ambiental. Apesar de enfatizar a análise de riscos, inquietações surgem quanto à qualidade dos estudos toxicológicos e à possível aceleração que comprometeria a eficácia das avaliações.
A relação entre o relator do projeto e doações de empresários do agronegócio suscita também, questionamentos sobre influências externas, com defensores destacando a competitividade agrícola e críticos alertando para a prevalência de interesses comerciais sobre a segurança do consumidor.
Diante desse cenário, é crucial que a sociedade compreenda as implicações do PL dos Agrotóxicos, considerando o uso global dessas substâncias. A complexidade do tema abrange questões agrícolas, ambientais e de saúde pública, com práticas e impactos variados em diferentes regiões do mundo. Enquanto regulamentações rigorosas na América do Norte e Europa priorizam práticas sustentáveis, a dependência intensa na América Latina e Ásia levanta inquietações sobre impactos ambientais e de saúde.
Os riscos para a saúde humana, como exposição ocupacional e resíduos nos alimentos, são associados a problemas como câncer e distúrbios hormonais. Além disso, os impactos ambientais incluem a poluição da água e do solo, afetando diretamente a biodiversidade. Embora alternativas sustentáveis, como a agricultura orgânica, busquem reduzir a dependência dessas substâncias, os desafios futuros exigem mais do que isso. Uma regulamentação eficaz, fiscalização rigorosa e um esforço coletivo de conscientização são essenciais para uma abordagem equilibrada que preserve a segurança alimentar, promova a sustentabilidade e resguarde a saúde pública.
Nas entranhas do Projeto de Lei dos Agrotóxicos, reside não apenas uma mudança de nomenclatura, mas um divisor de águas que clama por nossa atenção: entre a suposta modernização e os potenciais riscos, cabe a cada um de nós questionar e moldar o curso da agricultura brasileira. O que realmente queremos cultivar em nosso solo e colocar em nossas mesas?
*Paula Cristiane Oliveira Braz é Administradora, especialista em Agronegócios, tutora dos cursos de pós-graduação na área de Agronegócios do Centro Universitário Internacional UNINTER.
