Por Fernanda Terra
Você já recebeu proposta para levantamento, diagnóstico ou revisão de Créditos Tributários em sua empresa? É provável que sim, pois esta é uma prática recorrente e largamente utilizada para evitar pagamento excessivo de tributos, especialmente num país com um sistema tributário complexo como o nosso. Não obstante, nas poucas linhas que se seguem buscaremos elucidar alguns pontos importantes sobre o tema, considerando aspectos formais e legais.
Trata-se de uma revisão técnica realizada por consultores independentes, dentro do departamento fiscal e contábil de uma Empresa, em relação aos principais tributos federais e estaduais do Contribuinte, tais comoICMS, PIS, COFINS, IR e CSLL. Tem por desígnio verificar se tem efetivamente condecorado todas as possibilidades de crédito existentes na Legislação, projetando reduções e otimizando resultados.
Esta análise – por profissional experiente e capacitado – mostra-se necessária porque os departamentos contábeis e fiscais estão sobrecarregados com o manicômio jurídico-tributário existente no país, que publica, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), 46 normas tributárias a cada dia útil. Em que pese o árduo ofício de coteja-las, resolver questões tributárias olhando tão-somente para o texto frio da lei é adotar um legalismo míope, distanciado de um modelo funcional, amplo e dinâmico, o qual premia um trabalho completo e enérgico.
Ademais, este “check-up tributário” não é uma mera análise contábil dos registros, pois é indeclinável transcender a técnica que, por vezes já é complexa, para adentrar no exame jurídico, econômico e negocial e, assim, através de um olhar externo, verificar se a Empresa aproveita ao máximo todas as possibilidades tributárias.
O diagnóstico fiscal perpassa por mudanças de paradigma, em que o modelo meramente formal de análise vem sendo complementado com outras abordagens. Nos dizeres de Marco Aurélio Greco: “faz com que se descortine um novo panorama, como que passando de uma foto em preto e branco para um filme colorido”. Neste contexto, a âncora fundamental a ser lançada em mar revolto é a ponderação, à luz de conceitos robustos de Contabilidade e Direito.
A partir disso, é possível verificar se há possibilidade de recuperação de créditos, sendo provável, ainda, uma recuperação retroativa. Cumpre colocar em relevo que esta prática é estritamente uma elisão fiscal, que por meio de ato preventivo, visa encontrar mecanismos que permitam diminuir o desembolso financeiro tributário. Notadamente, sem qualquer ilícito, ou offshore tax abuses, mas como resultante de interpretação legal.
Este trabalho costuma trazer valores que possibilitam compensação e até restituição e, dada sua rentabilidade, ambienta o acúmulo de oferecimento deste tipo de serviço no mercado, que muitas vezes é ofertado no êxito, modalidade em que a remuneração ocorre somente quando há possibilidade de compensação.
Os profissionais, via de regra, oferecem risco alto, médio e baixo, considerando jurisprudência dos Tribunais Administrativos e Judiciais. Neste ensejo, podem existir questões que sejam mais ou menos propensas ao ganho, ocasião em que devem ser avaliados risco e tempo de discussão.
A principal ênfase concedida ao ofício do diagnóstico tributário é a delicadeza de que seja feito por um profissional sério, que leve em consideração a ampla transparência, pois jamais se trata de ilícito, mas tão-somente uma interpretação legal do Sistema Jurídico Tributário.
Fernanda Terra
Colunista Em Sua Defesa
Mestre em Direito Tributário FGV/SP, advogada, especialista em Direito Tributário pelo IGDT/GO, sócia fundadora do Terra e Vecci advogados.
