Cineastas e profissionais do setor audiovisual brasileiro lançaram recentemente um manifesto pedindo a regulamentação do streaming no Brasil. Chamado de Manifesto por uma Regulamentação do Streaming à Altura do Brasil e assinado por milhares de profissionais do setor, o documento defende que “a regulamentação do vídeo sob demanda (VOD) é hoje a medida mais urgente e estratégica para garantir o futuro do audiovisual brasileiro”.
O manifesto – que já foi assinado por nomes como Joel Zito Araújo, Lúcia Murat, Matheus Nachtergaele, Karim Aïnouz, Paulo Betti, Malu Mader e Marcos Palmeira – reivindica que as plataformas de streaming sejam obrigadas a investir, no mínimo, 12% de sua receita bruta no mercado brasileiro. Desse total, a ideia é que 70% sejam destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), um tributo que incide sobre a produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais. Segundo o documento, isso iria fortalecer “políticas públicas transparentes e descentralizadas, com alto potencial de retorno econômico e fiscal”.
Os demais 30% seriam aplicados diretamente pelas plataformas em obras brasileiras independentes, por meio de licenciamento ou pré-licenciamento, o que poderia estimular também a produção privada.
Na noite da última sexta-feira (26), durante a cerimônia de abertura do Festival de Cinema Sul Americano de Bonito (Cinesur), realizado no Centro de Convenções de Bonito (MS), diversos atores brasileiros defenderam a regulamentação do streaming no País.
Em entrevista à reportagem da Agência Brasil, o ator Antônio Pitanga, por exemplo, disse que a situação atual é preocupante. “Temos que estar acesos e ligados com essa discussão e colocar a cara na vitrine para poder discutir sobre isso e exigir do Governo Federal, ministros, deputados e senadores [a aprovação desse projeto]”, defendeu. “Estamos trabalhando com a proposta de taxação de 12%, mas os 6% [que estariam sendo pensados pelo governo] já nos contemplaria. Temos que defender o cinema nacional. Essa é uma discussão aberta. A política é a arte de negociar. E acho que o governo Lula teria condições de aprovar [a proposta]”, completou.
A mesma opinião tem a atriz Maeve Jinkings. “Como atriz que circula sempre entre plataformas de streaming e televisão, é muito evidente a precarização nos contratos dos profissionais que estão nessa cadeia e que são submetidos a contratos, às vezes, muito leoninos. Acho que tem uma coisa aí que é fundamental: o que é que essas plataformas têm a dar para essa cadeia local aqui? Como é que a gente pode nutrir essa cadeia a partir da nossa gente, das nossas histórias e do nosso imaginário para as plataformas que estão circulando mundialmente? A gente está dando e a gente também quer ser nutrido por isso”, disse a jornalistas durante o Cinesur.
Para ela, é preciso ampliar as discussões sobre esse tema. “O que eu sinto é uma insatisfação generalizada. E fico muito impressionada que os meus colegas, das grandes produtoras, acham que o dinheiro está com os pequenos produtores. Já os pequenos produtores acham que o dinheiro está com as grandes produtoras. Meus colegas do teatro acham que o dinheiro está todo com o cinema. Mas onde está o dinheiro? Sinto uma paralisação e insatisfação generalizada e sinto falta de a gente se encontrar mais porque existem muitas narrativas e maneiras de ver o problema. Sinto falta de a gente se reunir, com mais escuta”, acrescentou Maeve. “O debate de ideias não é fácil. Mas acho que, mais do que nunca, com as democracias em crise no mundo inteiro, precisamos aprender a organizar essas agendas”.
A atriz e diretora Bárbara Paz, que vai apresentar seu novo documentário Rua do Pescador Número 6 no Cinesur, também é a favor da regulação das plataformas de streaming. “Não tem como não defender isso. Isso é urgente. Estamos muito atrasados nisso”, disse.
“Somos brasileiros, fazemos filmes, fazemos um cinema que interessa ao mundo inteiro. O cinema brasileiro, como a música brasileira e como a cultura brasileira, interessa a todo mundo. As pessoas querem se alimentar da nossa cultura. Temos um olhar e um gosto diferenciado. Então o que queremos é filme brasileiro no streaming. E isso tem que ser pago”, defendeu.
Discussões
O tema da regulamentação do streaming vem sendo amplamente discutido dentro do Ministério da Cultura. Em janeiro deste ano, na abertura da Mostra de Cinema de Tiradentes, a secretária nacional do audiovisual, Joelma Gonzaga, disse que é “urgente que se resolva nesse ano a regulação do VOD”.
Uma das principais questões, segundo ela, é garantir a proteção do conteúdo nacional. Em outras palavras, significa que plataformas como Netflix e Amazon Prime Video, por exemplo, teriam que garantir no catálogo disponibilizado para o público brasileiro um percentual mínimo de produções nacionais.
Atualmente, o Ministério da Cultura tem defendido as propostas presentes no projeto substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), relatora do PL 2.331/22, na Câmara dos Deputados. O texto propõe uma cota de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos do streaming e uma alíquota de 6% de Condecine sobre o faturamento bruto anual.
Em reunião realizada no mês passado com representantes do Movimento VOD12 pelo Audiovisual Brasileiro, a ministra Margareth Menezes disse que a regulação da plataformas representará não apenas um marco legal, mas um passo simbólico para o Brasil no cenário internacional. “Essa não é apenas uma pauta econômica ou técnica; é uma afirmação de soberania cultural. A regulamentação das plataformas de streaming vai fortalecer a produção independente e gerar novas oportunidades para criadores de todo o país”, disse, na ocasião.
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