O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) formalizaram um Engagement Facility, documento por meio do qual o Banco se compromete a apoiar com até US$ 1 milhão a etapa de conclusão do ClimateScanner, ferramenta para monitoramento das políticas públicas sobre mudanças climáticas desenvolvida pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai, na sigla em inglês), que reúne 195 órgãos de controle do mundo e está, neste momento, sob a presidência do Brasil, conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Plano de Trabalho da parceria foi assinado na última segunda-feira (6) no BNDES, pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante, o representante residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas, e o presidente da Intosai e do TCU, ministro Bruno Dantas. Além do apoio financeiro à finalização da plataforma, o documento prevê a disponibilização de técnicos do BNDES especializados em financiamento à resiliência climática para participar do projeto.
O Climate Scanner é uma ferramenta que permite a avaliação rápida, pelas Instituições Superiores de Controle (ISCs), das ações governamentais de combate à mudança climática. Sua metodologia, desenvolvida ao longo de 2023 por um grupo executivo de dezessete ISCs ao redor do mundo, está organizada sob três eixos: governança, financiamento climático e políticas públicas; e em dois níveis: nacional e internacional.
Sua linguagem em comum, que possibilita a coleta e a divulgação dos dados de forma padronizada, igual para todos os países, permite avaliar tópicos como mecanismos de monitoramento, gestão de riscos, estratégias de mitigação dos efeitos das mudanças do clima e o financiamento climático de cada nação, em comparação com outras mundo afora.
“Este acordo está em linha com nossa estratégia de combate à mudança climática e financiamento à transição ecológica justa, com foco em descarbonização”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “Além disso, a participação no projeto proporcionará interlocução dos nossos técnicos com as ISCs, permitindo trocar conhecimentos sobre as atividades do BNDES e potenciais aprimoramentos e desafios no sistema de financiamento público”, completou.
Para o ministro Bruno Dantas, presidente da Intosai e do TCU, “o acordo é de extrema relevância para a governança ambiental dos 195 países-membros da entidade e terá impacto positivo no combate às alterações climáticas, um assunto urgente na agenda global”. Na avaliação de Dantas, “a parceria do BNDES e do PNUD é fundamental para nosso sucesso em uma das principais frentes do mandato brasileiro na Intosai. Agora, teremos as condições necessárias para o treinamento das instituições de controle externo sobre o ClimateScanner, ferramenta que possibilitará a supervisão e gestão das iniciativas dos governos sobre o clima”.
“Esta parceria é estratégica para o alcance concreto de medidas necessárias dos governos para combater as mudanças climáticas”, ressaltou o representante-residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas.
Desenvolvido com linguagem simples, navegação amigável e recursos visuais, a ideia é que a plataforma alcance também uma audiência ampliada, incluindo a sociedade civil e a comunidade internacional, de modo a comunicar às cidadãs e aos cidadãos de que forma os resultados das avaliações do ClimateScanner se traduzem em impactos em suas vidas.
No Brasil, a ferramenta fornecerá ao governo, ao PNUD e à sociedade um diagnóstico dos principais pontos fortes e desafios que o país enfrenta em relação à crise climática, ajudando em um melhor direcionamento de esforços e recursos. Permitirá também identificar as áreas nas quais os órgãos de controle deverão realizar auditorias mais específicas e aprofundadas.
“Ao disponibilizar um modo inovador de acompanhar as políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas, o Climate Scanner dará às instituições de controle do mundo inteiro condições de realizar uma avaliação independente das ações governamentais. Para o BNDES, o TCU tem sido relevante parceiro na melhoria de nossos processos internos, ampliando a eficiência dos projetos e o monitoramento de seus resultados. A iniciativa do ClimateScanner será crucial para o aprimoramento das políticas públicas de combate às mudanças climáticas, e apoiá-la vai ao encontro dos objetivos estratégicos do BNDES”, explicou o diretor jurídico do banco, Walter Baère.
Apresentado em novembro último em Dubai, durante a COP28, o projeto teve, em sua fase de elaboração, o apoio de diversas instituições internacionais, entre as quais o PNUD, o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os resultados da iniciativa serão apresentados durante a COP29 em novembro no Azerbaijão.
