Quase todas as atividades passaram a ser feitas ao longo do tempo por meio das redes sociais. O Facebook tem quase 3 bilhões de usuários, logo atrás aparecem WhatsApp e Instagram, com 2 bilhões cada. Com números tão expressivos, tarefas diárias nos grandes escritórios, no comércio e até na indústria passaram a usar os elementos destas ferramentas.
As interações são diversas e muitas vezes lúdicas como o “joinha” (👍) , demostrando que se está de acordo com tal mensagem enviada. Se engana quem pensa que este espaço digital não tem reconhecimento legal. O juiz canadense TJ Keene, do Tribunal de Justiça de Saskatchewan, considerou o “joinha” (👍) como uma assinatura de contrato ao julgar uma ação envolvendo uma disputa comercial. Apesar de local, a decisão se reflete em práticas que já são adotadas no Brasil.
Ainda não existe uma discussão específica no país sobre os emojis, mas a situação se assemelha a outras práticas, como contratos sem assinaturas que foram considerados válidos, inclusive pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). No Brasil, até mesmo um simples rascunho pode ser considerado como contrato.
De acordo com a advogada contratualista Daniela Malschitzky, o avanço da tecnologia fez com que surgissem mudanças relacionadas à forma de celebração de contratos. Ela explica que muitos ainda têm dúvidas se os contratos firmados por meios digitais não tradicionais, como whatsApp, são válidos juridicamente, mas a resposta é sim.
Isso porque, conforme explica a advogada, a validade se deriva da interpretação sistemática da legislação brasileira na qual os contratos são consensuais, mas há exceções como o contrato de compra e venda, que precisa ser feito por escritura pública. Fora isso, um simples “ok” em rede social pode ser válido para um acordo legal. Apesar disso, a especialista lembra que é a estrutura tradicional é mais segura, pois especifica os detalhes do negócio.
