Entrou em vigor a retomada da isenção de PIS/Cofins para cooperativas de reciclagem após a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (23). A norma restabelece a alíquota zero dos tributos federais para o setor, corrigindo distorções geradas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 e garantindo segurança jurídica para milhares de catadores em todo o país.
Com a mudança, as atividades de reaproveitamento de materiais voltam a operar sem a incidência dos tributos, o que preserva a renda dos trabalhadores e evita o desestímulo à cadeia da reciclagem. Para a presidente-executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, o avanço reconhece o papel estratégico do setor. “Trata-se de uma medida justa, que corrige um desequilíbrio e valoriza o trabalho de milhares de brasileiros que contribuem diariamente para a sustentabilidade ambiental e a inclusão produtiva”, afirmou.
A aprovação encerra uma articulação de anos do Sistema OCB junto ao Congresso e ao Executivo. O texto base (PL 1.800/2021) foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e recebeu o substitutivo do deputado Evair de Melo (ES) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na Comissão de Finanças e Tributação, o relator Thiago de Joaldo (SE) destacou os impactos socioeconômicos da proposta, que avançou no Senado com pareceres favoráveis dos senadores Alan Rick (AC) e Luis Carlos Heinze (RS), ambos integrantes da Frencoop.
O restabelecimento do benefício responde a um aumento abrupto na carga tributária após a suspensão de dispositivos da chamada Lei do Bem pelo STF. Levantamentos do Sistema OCB indicam que, sem a isenção, os catadores passaram a arcar com um custo mensal que saltou de uma média de R$ 48 para valores superiores a R$ 200. Para reverter o cenário, a entidade promoveu audiências públicas, elaborou estudos técnicos e manteve diálogo contínuo com parlamentares e órgãos do governo.
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