Palmas Empresas (TO) – A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) solicitou ao Governo do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda e Assembleia Legislativa, apoio para a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 (insumos agropecuários) e 52/1991 (máquinas e equipamentos), que vencerão no dia 31 de dezembro de 2020.
Os referidos convênios garantem que os insumos agropecuários e os maquinários cheguem aos produtores rurais com preços competitivos quando comparados aos concorrentes internacionais.
Em ofício, a FAET enfatizou que o setor agropecuário representa 22% do PIB do Brasil, emprega 32% da mão de obra e é o setor responsável por 44% das exportações. E acrescenta que a atual queda da taxa básica de juros (SELIC) em níveis historicamente baixos é reflexo de uma inflação controlada, abaixo da meta estipulada pelo Banco Central. Essa queda na inflação, dentre outros fatores, pode ser atribuída à queda nos preços dos alimentos, pois a grande oferta é resultado dos altos investimentos realizados pelos produtores rurais em pacotes tecnológicos arrojados que garantem o aumento da produtividade.
Segundo o presidente da FAET, Paulo Carneiro, a instituição está empenhada em defender os interesses do setor produtivo:
“A manutenção dos investimentos do setor está ligada diretamente à rentabilidade obtida pelos produtores rurais brasileiros. A FAET tem articulado junto aos órgãos competentes visando à prorrogação dos convênios, pois, caso não sejam prorrogados, além da renda dos produtores rurais e sua capacidade de investimentos futuros, estarão comprometidos também os indicadores macroeconômicos como inflação, taxa de juros, balança comercial e o tão esperado crescimento econômico. Atualmente, essa tem sido nossa maior preocupação”, pontua.
