A reforma tributária em andamento no Brasil trará mudanças significativas na estrutura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que deixará de ser composto exclusivamente por números e passará a incorporar letras em sua identificação. A proposta, prevista para ser implementada a partir de 2026, está inserida no processo de criação do Cadastro Fiscal Nacional, que unificará os registros fiscais das esferas federal, estadual e municipal.
Essa reformulação integra ações da Receita Federal do Brasil (RFB) em simplificar o processo de registro e legalização de pessoas jurídicas, fortalecendo a integração tributária e promovendo maior padronização nos cadastros públicos. Segundo a Lei Complementar 214, o CNPJ passará a ser o número de identificação única para as pessoas jurídicas, e as informações cadastrais deverão contar com integração, sincronização, cooperação e compartilhamento obrigatório e tempestivo em ambiente nacional de dados entre as administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais.
Segundo dados do Painel Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com a RFB, o Brasil possui atualmente mais de 23 milhões de empresas ativas com CNPJ. Em Goiás, de acordo com dados da Junta Comercial (Juceg), são 1.226.469 CNPJs ativos. Todas essas organizações precisarão estar atentas às mudanças que afetarão seus sistemas, cadastros e a relação com órgãos públicos e privados.
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) alerta para a importância de entender os impactos práticos dessa transição. De acordo com Sucena Hummel, presidente da entidade, o novo modelo trará reflexos diretos no dia a dia das empresas e exigirá ajustes em sistemas de emissão de nota fiscal, bancos de dados, plataformas de pagamento, contratos e cadastros junto a instituições financeiras e fornecedores.
“A entrada das letras no CNPJ tem como objetivo ampliar a capacidade de identificação fiscal, padronizar cadastros e integrar as esferas de governo. O impacto será significativo, sobretudo nos sistemas de emissão de documentos fiscais, bancos de dados e cadastros empresariais. É essencial que empresários e suas equipes técnicas estejam bem informados e preparados para essa transição”, afirma Hummel.
Segundo a Receita Federal, o novo modelo começará a ser adotado por empresas abertas a partir de julho de 2026, com um cronograma progressivo de transição para as demais. A presidente do CRCGO reforça que a adaptação será gradual, mas exigirá planejamento. Para microempreendedores individuais (MEIs), a expectativa é de que as plataformas digitais do governo façam os ajustes de forma automática. Ainda assim, a orientação técnica é fundamental.
Além da mudança visual, a nova estrutura do CNPJ exigirá adaptações em quase todos os sistemas digitais que operam com dados empresariais – de softwares de contabilidade a plataformas de vendas online e registros em juntas comerciais.
“Acreditamos que essa mudança no CNPJ, embora represente um desafio inicial, também deve ser vista como uma grande oportunidade de modernização na forma como as empresas gerenciam suas obrigações fiscais e operacionais. Estamos diante de um novo ciclo, a reforma tributária, e isso exigirá mais integração tecnológica, mais conformidade e um olhar estratégico sobre a gestão empresarial”, conclui Sucena Hummel.
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