O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2,66 bilhões em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando aproximadamente 167.908 aposentados, pensionistas e outros segurados. A decisão foi divulgada no dia 20 de agosto, terça-feira passada. O valor refere-se a ações judiciais vencidas contra o INSS e foi determinado para Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações de até 60 salários mínimos.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento de Goiás (Sescon-GO), Edson Cândido Pinto, explica que os pagamentos são destinados a quem obteve decisões favoráveis para a concessão ou revisão de benefícios. “Isso inclui aposentados, pensionistas, segurados de auxílio-doença e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), bem como herdeiros de beneficiários falecidos que possam comprovar vínculo legal com o titular da ação”, ressalta.
Os pagamentos deverão ser realizados em até duas semanas após o início do processamento, que inclui a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, conforme necessário. A superintendente do Sescon-Goiás, Sucena Hummel, destaca que os valores a serem pagos variam conforme a região, de acordo com a jurisdição de cada TRF. Para isso, os beneficiários devem verificar o site do TRF da sua região para obter informações detalhadas sobre a data de liberação. “Os TRFs disponibilizam seções específicas para RPVs em seus portais, permitindo que os segurados consultem a situação do processo e a data prevista para o saque”, afirma.
No caso de Goiás, o Estado está inserido no TRF da 1ª Região, que cobre o Norte e o Centro-Oeste do Brasil. O valor total liberado é de R$ 977.478.494,25, sendo R$ 853.98 milhões destinados a processos previdenciários e assistenciais, com 55.856 beneficiários.
Passo a passo para consultar pagamentos de atrasados do INSS
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
- Na página inicial, localize e clique na opção “Consulta Processual”.
- Escolha a modalidade de consulta: clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Digite o número solicitado no campo correspondente.
- Complete o captcha clicando em “Não sou um robô” e selecione as imagens solicitadas, se necessário.
- Clique em “Verificar” para confirmar a validação do captcha.
- Clique em “Pesquisar” para iniciar a busca do processo.
- Na página de resultados, localize e clique no processo desejado para visualizar detalhes.
- Verifique o campo “Procedimento” para identificar se o pagamento é uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), que será indicado pelas siglas “RPV”.
O presidente do Sescon-Goiás, destaca a importância de manter os dados atualizados junto ao INSS e à Justiça Federal. “É fundamental que os segurados verifiquem regularmente o portal do TRF e garantam que suas informações estejam corretas e seus dados atualizados para evitar qualquer atraso no recebimento dos valores. O Sescon-Goiás está disponível para ajudar os beneficiários com orientações e esclarecimentos.” Edson Cândido ainda reforça que em caso de dúvidas ou dificuldades, é aconselhável buscar orientação de um contador ou um advogado especializado em direito previdenciário.
Por fim, a superintendente do Sescon-Goiás, reforça que a liberação desses recursos é uma excelente notícia para muitos beneficiários do INSS que aguardavam por esses pagamentos. “Com prazos definidos e a expectativa de liberação próxima, é essencial estar atento às orientações e consultar os canais oficiais”, aconselha Hummel.
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