Viviana Melo
Advogada, DPO certificada pela Exin, LGPD Essencials pela Exin, membro da IAPP, professora, palestrante e consultora em Proteção de Dados.
Talvez seja consenso que 2021 não foi exatamente o que se planejou. No entanto, vamos escolher enxergar o copo meio cheio e encarar com otimismo os resultados obtidos.
No que se refere ao desempenho das empresas no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) pode-se dizer que esteve muito aquém do ideal, mas bem próximo do esperado, já que uma minoria se encontra realmente adequada, até o momento. Não há como negar se tratar de um tema complexo e novo para o Brasil, no entanto, nenhum outro fator se mostrou tão decisivo para esse resultado, como a questão dos custos necessários para tanto.
Da análise dos resultados de duas pesquisas realizadas nesse segundo bimestre do ano, é possível concluir que a disposição para investir na adaptação do negócio às novas exigências da lei é tímida. Isso, considerando que 55% das empresas entrevistadas declararam não saber ou pretender não gastar nada para se ver adequada, segundo a pesquisa da Resultados Digitais, disponível em Pesquisa Empresas e LGPD: veja o cenário brasileiro (resultadosdigitais.com.br), publicada em agosto passado.
Nesses casos em que não há pretensão de gasto, o anseio da empresa é o de que seus próprios empregados ou prestadores de serviço em T.I, Jurídico, RH, entre outros, realizem a adequação. Essa receita não tem vingado, justamente porque os controles e requisitos que são impostos pela LGPD exigem das empresas um esforço que acompanha as complexidades e riscos existentes e que, antes da adequação são muitos. Há um nível de maturidade a ser medido em relação a forma como tudo funciona. Isso gasta tempo e dinheiro.
A prova da ineficiência em exigir que os colaboradores internos façam a adequação à LGPD pode ser vista, pelo menos em tese, na segunda pesquisa citada. Denominada “LGPD no Mercado Brasileiro”, está disponível em LGPD no mercado brasileiro – HLFMap. Aqui, apenas 29,90% das empresas disseram não pretender utilizar recursos externos para estar em compliance com lei.
Mesmo com a possibilidade de aplicação de multas pela ANPD, ou de ações judiciais, as empresas continuam assumindo risco ao não se adequar. Se a falta de investimentos nesse sentido é real, sua causa pode estar relacionada ao momento de completa incerteza. Seja em razão de novas variantes do Covid-19 ou pelo comportamento displicente de todos os atores da Economia.
O ideal é buscar informação de qualidade e ficar atento a publicações que visem a educação do mundo corporativo em relação à LGPD, como a realizada pelo site de informações jurídicas JOTA, com o título Proteção de Dados e Experiências Setoriais. O E-book foi lançado esse mês e traz uma coleção de textos para os diversos setores de atuação das empresas (JOTA lança ebook sobre a visão do setor privado na implementação da LGPD – JOTA). Super vale.
