No cenário social brasileiro, a questão habitacional é alvo constante de debates e demandas por parte da população, esferas do poder público e iniciativa privada. Atendendo a uma antiga e persistente reivindicação do segmento imobiliário de loteamentos, a inclusão dos lotes urbanizados se destacou como um dos pontos mais assertivos da nova edição do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), revelando-se uma medida crucial para a inclusão social.
Ao permitir a concessão de subsídios para a aquisição de lotes urbanizados, o MCMV estabeleceu uma abordagem inovadora, possibilitando que os beneficiários, com auxílio técnico, construam suas próprias moradias. Essa iniciativa não apenas democratiza o acesso à propriedade, mas também empodera as classes menos favorecidas, conferindo-lhes a oportunidade de participar do processo de edificação de suas residências.
É importante ressaltar que essa medida não oferece apenas uma oportunidade de moradia, mas também combate uma realidade nefasta: os loteamentos clandestinos, que historicamente afetam diretamente as classes menos favorecidas, o desenvolvimento e o planejamento urbano. Ao possibilitar acesso legal e subsidiado a lotes urbanizados, o programa contribui para que as comunidades se fortaleçam, transformando suas realidades de forma sustentável e autônoma, além de representar mais uma barreira contra práticas ilegais que frequentemente prejudicam os mais vulneráveis economicamente e impactam negativamente o mercado de loteamentos como um todo.
Portanto, fica ainda mais evidente o acerto daqueles que atuam no setor de desenvolvimento urbano e suas entidades representativas, que conhecem a fundo a realidade, desafios e obstáculos vivenciados por esse mercado, trabalharam de forma determinada pela inclusão dos lotes urbanizados no novo MCMV e, persistentemente, têm atuado para coibir os loteamentos ilegais, que tanto mal causam às cidades.
Essa caminhada está somente no início, mas já demonstra a inquestionável importância da parceria entre o setor público e privado para a conquista de desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida nas cidades. O caminho para o avanço sustentável de um país passa, inegavelmente, por medidas como essas, que promovem não só o acesso à moradia, mas apoia o empreendedorismo e garante a ampliação da dignidade humana, edificando alicerces seguros para um futuro mais justo e próspero. O combate permanente à prática de loteamentos clandestinos é outra medida fundamental para o setor de moradias e, em Goiás, o Ministério Público encontrou o caminho mais eficaz para esse fim ao unir todas as forças dos diversos setores envolvidos nessa tarefa profícua e salutar.
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Francisco Lopes
Diretor institucional da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO)
