Entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, o município de Luziânia (GO) recebe a primeira oficina de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a oficina reunirá representantes de povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil, resultando em um plano quedeve elaborar políticas públicas voltadas a indígenas e quilombolas, extrativistas e pantaneiros, ciganos, povos de matriz africana e outros 22 segmentos.
Aliado à articulação com órgãos do governo federal, o objetivo é entregar o Plano Nacional à população em novembro deste ano, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).
O evento marca o início do processo de elaboração do Plano, que vai garantir efetividade à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída em 2007. Além de representantes de 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais, participam da oficina ministérios e outros órgãos federais, organizações da sociedade civil, universidades, especialistas e parceiros institucionais envolvidos na agenda dos direitos e dodesenvolvimento sustentável dessas populações. A escolha de Luziânia para sediar o evento tem um caráter histórico: foi lá que ocorreu o 1º Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em 2005, dando origem ao que viriam a se tornar o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
“É em Luziânia que vamos iniciar esta retomada. Estamos respondendo a uma reivindicação histórica dos povos e comunidades tradicionais. Essa é uma construção coletiva, um compromisso do governo federal, do presidente Lula, da ministra Marina Silva e da nossa secretaria”, destaca Edel Moraes, secretária nacional de povos e comunidades tradicionais e desenvolvimento rural sustentável (SNPCT), órgão vinculado ao MMA. “O Plano é a chance de deixar de sermos apenas lutadores por direitos e sermos reconhecidos como detentores desses direitos. É o momento de sairmos do lugar do outro e ocuparmos o espaço que é nosso por direito, com participação ampla da sociedade civil, da academia e de parceiros institucionais”, completa a secretária.
O Plano será estruturado em cinco eixos prioritários, definidos a partir da escuta e protagonismo da sociedade civil. São eles:
• Acesso aos Territórios Tradicionais e Recursos Naturais;
• Infraestrutura;
• Inclusão Social;
• Fomento e Produção Sustentável;
• Combate às Violações de Direitos Humanos.
O presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite Caetano, geraizeiro do norte de Minas Gerais, reforça o caráter simbólico e político da iniciativa. “Esse plano é a realização de um sonho antigo. Queremos que ele ancore a política nacional e se torne ferramentareal de luta e garantia de direitos. A oficina é só o começo de um grande mutirão”, afirma Samuel. “O Plano não faz nada sozinho. Essa construção precisado saber, da prática, da cultura e da palavra de cada território. É esse chão que vai sustentar o plano.”
Construído de forma participativa e intersetorial, o Plano Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais vem sendo articulado junto a ministérios, órgãos públicos, sociedade civil e representantes dos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais. O processo inclui duas oficinas nacionais, debates nas Câmaras Técnicas do CNPCT e articulação interministerial. A coordenação é da SNPCT/MMA, com a participação do CNPCT e apoio técnico do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).
Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (Plano PCT)
Será o instrumento que colocará em prática os direitos previstos na legislação brasileira. O plano vai definir ações específicas, prazos e responsabilidades para que o poder público garanta os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Ele será organizado em cinco eixos: Acesso aos Territórios Tradicionais e Recursos Naturais; Infraestrutura; Inclusão Social; Fomento e Produção Sustentável e Combate a Violações de Direitos Humanos.
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT)
Criada em 2007 pelo Decreto nº 6.040, busca reconhecer e promover os direitos dos PCTs no Brasil. Ela foi construída com ampla participação de representantes de Povos e Comunidades Tradicionais de diversos segmentos de todo o Brasil, e estabelece diretrizes para garantir seus direitos territoriais, econômicos, culturais e sociais. A PNPCT representa um instrumento importante na luta pelo reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais, e sua verdadeira força vem da participação popular não só na sua construção, mas também em sua implementação e monitoramento.
Sobre o CNPCT
O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT). Instituído pelo Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, o CNPCT tem como finalidade acompanhar e aprimorar as políticas públicas voltadas aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), assegurando que suas tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais sejam preservadas.
A composição do CNPCT é paritária, formada por representantes da sociedade civil e do governo federal. Os representantes da sociedade civil são indicados por organizações representativas dos segmentos dos PCTs, enquanto os representantes governamentais são designados por órgãos públicos federais. Essa estrutura visa garantir a participação efetiva dos PCTs na formulação, implementação e monitoramento de políticas que impactam suas comunidades.
Sobre o IEB
Fundado em 1998 com o objetivo de fornecer treinamento, promover educação, gerar e disseminar conhecimento, e reunir partes interessadas para construir uma sociedade sustentável, há 26 anos o IEB tem estabelecido conexões entre questões relacionadas à conservação dos recursos naturais e as diferentes dimensões da sustentabilidade, abrangendo aspectos econômicos, sociais e culturais.
A atuação do IEB junto a organizações representativas de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) visa, entre outras coisas, apoiar sua luta pelo acesso a políticas públicas, à garantia de seus direitos, e a uma maior visibilidade. Nesse sentido, o IEB firmou uma parceria para apoiar a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT/MMA) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) na construção participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Plano PCT).
Serviço
1ª Oficina de Construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
2 a 6 de junho de 2025
Centro de Formação Vicente Canhãs
Rua São Bernardo, 11, lote 2, Jardim Zuleika, Luziânia – GO
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