Os empresários de Porangatu terão isenção de taxa para alteração do código de endereçamento postal (CEP) no contrato social das empresas na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). É que o município deixou de ter CEP geral e agora ruas e bairros terão numeração individualizada.
O pedido de gratuidade foi feito ao presidente da Juceg, Euclides Barbo Siqueira, pelo presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Márcio Luís da Silva, na última terça-feira (30). Segundo Márcio Luís, a demanda foi levada à Facieg pela Prefeitura de Porangatu e também pela Associação Comercial e Industrial do município, por meio do presidente Thalysson Rezende.
“Essa não é uma situação inédita. Outros municípios goianos já passaram pelo mesmo processo e também foram isentados temporariamente de taxa na mudança obrigatória junto à Juceg”, explica o presidente da Junta. Ele também ressalta que apenas a alteração do CEP está isento de taxa. “Caso o empresário for informar a mudança completa do endereço, ou outras alterações, será cobrada a taxa normalmente”, explica Euclides.
Os comerciantes de Porangatu terão, a priori, o prazo de seis meses para fazer a alteração na Juceg sem custas. Entre outros prejuízos, a não atualização do CEP junto à Receita Federal e à Junta Comercial pode acarretar a impossibilidade de participação em licitações públicas.
Segundo dados da Junta, a cidade conta hoje com 2.843 empresas de pequeno, médio e grande porte, que devem fazer a alteração na Junta Comercial. Os 2.927 microempreendedores individuais (MEI) de Porangatu deverão fazer a alteração no portal do empreendedor, plataforma on-line do governo federal.
A mudança no CEP vale para todo tipo de logradouro (ruas, avenidas, alamedas) da área urbana e rural de Porangatu. A alteração na identificação dos endereços foi necessária devido ao crescimento da cidade que, até então, tinha um único código postal.
____________
LEITORES ESTRATÉGICOS
Participem do canal STG NEWS – o portal de notícias sobre estratégia, negócios e carreira da Região Centro-Oeste: https://x.gd/O20wi
