Você já parou para pensar por que, apesar de ser proibido seguir adiante quando o sinal está vermelho, isso é relativamente comum?
É crime de evasão fiscal não emitir uma nota fiscal, tem gente que se considera muito honesta oferecendo preço mais baixo no caso de não ser exigido esse documento.
Outros estão felizes por conseguirem fugir da obrigatoriedade de assinar a carteira de trabalho de empregados, afinal, a carga tributária é muito alta.
Há um consenso quase geral de que pagar impostos no Brasil, não compensa, ante a existência de corrupção, desvios, má gestão, entre outros.
Sem aprofundar nos diversos temas que envolvem essa cultura, uma coisa é certa: as escolas, hospitais, delegacias e órgãos públicos nunca deixaram de funcionar.
Os servidores públicos desde sempre não deixaram de receber seus vencimentos. Ainda que se considere a precariedade em muitos aspectos, muitos dependem de serviços públicos. Então, corrupção, desvio de verbas ou má gestão não são desculpas razoáveis para deixar de recolher impostos. A resposta para tudo isso pode se resumir em integridade.
Trazendo para o tema da coluna, por que há uma visível resistência por parte das empresas em atender ao que determina a LGPD?
Vamos expor o que tem sido declarado em atitudes e palavras no meio vivenciado pela colunista.
Uma das primeiras razões apontadas é a dificuldade de enfrentar o custo. As empresas entendem que lhe foram impostas obrigações que lhe parecem acessórias e de discutível utilidade, as quais não têm prioridade, a não ser pela possibilidade de serem “perseguidas” injustamente por reclamações de clientes e multas pelo “governo” (ANPD).
Muitas querem se adequar, mas com custos baixos (que não impactem seus orçamentos) e, de preferência, sem gastar nenhuma hora técnica de seus empregados/colaboradores. Uma solução que parte das empresas buscaram foi determinar que seu pessoal interno tomasse as providências de adequação. No entanto não diminuíram suas atribuições e nem lhes deram oportunidade de conhecimento ou autonomia para mudanças.
Não se trata de uma análise crítica. É a descrição de muitos cenários que ficaram expostos em tratativas frustradas. E o principal termômetro é a possibilidade de sofrer, ou não, multas administrativas.
Assim como a Lei Anticorrupção, a LGPD tem se tornado um símbolo de integridade que grande parte das empresas não se sentem dignas de alcançar. Não por não poderem, mas exclusivamente pela forma como se enxergam: vítimas para alcançar um nível de compliance, ainda que ele seja planejado em etapas.
Passa-se um batom para serem percebidos pelos parceiros de negócio, suportados pelos clientes e, internamente, finalizam seus expedientes com a sensação de que fizeram tudo quanto possível. Responder se foi suficiente é uma reflexão importante.
Viviana Melo
Advogada, DPO certificada pela Exin, LGPD Essencials pela Exin, membro da IAPP, professora, palestrante e consultora em Proteção de Dados.
