O prazo para que pequenos empresários regularizem suas pendências financeiras por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios se encerra no próximo dia 31 de dezembro. Lançado em maio deste ano pelo governo federal, o programa já possibilitou a renegociação de cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Com condições vantajosas, as dívidas podem ser quitadas com descontos de até 95% do valor original.
A proposta do programa é viabilizar o refinanciamento das dívidas com apoio do sistema financeiro, que conta com incentivos tributários para estimular os bancos a oferecerem condições favoráveis. Os descontos podem variar entre 20% e 95%, dependendo da situação de cada empresa.
Além disso, microempresas e MEIs com faturamento anual de até R$ 360 mil, que já regularizaram seus débitos, têm acesso ao ProCred 360. Esse programa faz parte da iniciativa Acredita e oferece linhas de crédito com juros até 50% mais baixos que os do mercado, uma oportunidade crucial para aqueles que buscam expandir suas operações ou manter o negócio em funcionamento.
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que o Acredita reforça o compromisso do governo federal com os pequenos empreendedores, oferecendo não só a chance de reestruturar as finanças, mas também de acessar crédito essencial para o crescimento empresarial.
Além das condições do Desenrola, outro programa, o Regularize, permite que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte quitem suas dívidas do Simples Nacional com descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas. Os débitos podem ser parcelados em até 133 meses, e a adesão deve ser feita online até o dia 31 de janeiro de 2025, através do site do programa.
Para os empreendedores que buscam regularizar sua situação, os próximos dias são decisivos para aproveitar essas condições excepcionais e garantir a recuperação financeira dos seus negócios.
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