Por Karine Rodrigues Karine Rodrigues
(Publicado 07/11/2025 e editado em 08/11/2025)
O lixo é uma produção constante e diária dos seres humanos. O problema é sério, e a cada ano o volume aumenta, as soluções encarecem e no Brasil, a destinação desse volume de resíduos sólidos ainda está muito distante de ser a melhor. Não há um depósito interplanetário de lixo e muito menos um plano B para escoarmos o que não nos é útil. Ao voltar o foco para Goiás é perceptível que ainda há muito o que fazer.
As leis são ignoradas e montanhas de lixo são erguidas sem nenhum cuidado, gerando mais que um ambiente ruim ao redor, perde-se a oportunidade de ganhos financeiros e ambientais com o tratamento adequado do lixo. Segundo o promotor de Justiça, Juliano de Barros Araújo, que também é o coordenador do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema), resolver a problemática do lixo é um ganha-ganha geral. “Porque vai fazer circular a economia, gerar mais riqueza, gerar mais imposto, gerar emprego, vai gerar dignidade, e mais do que isso, vai gerar educação para as pessoas”, aponta.
A Lei 12.305/10 que instituiu a política nacional de resíduos sólidos (PNRS), previa a erradicação dos lixões em 2024, mas um ano depois, o País está em uma fase de transição. O Brasil está saindo de um patamar de unicamente depositar o lixo no solo ou em rios, e se direcionando para um modelo mais sustentável com o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), incorporando outras formas de tratamento e aproveitamento desse material.
A situação se replica em Goiás, onde o governo do Estado, através do decreto nº10.367 de dezembro de 2023, definiu que os municípios ainda continuam responsáveis por seus resíduos sólidos e que precisam encerrar seus lixões, mas poderão contar com o apoio técnico do Estado para saírem do patamar de lixões até chegarem em aterros sanitários licenciados. Segundo a superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad/GO, Kaoara Batista, em dezembro de 2023, dos 246 municípios do Estado apenas 40 municípios contavam com aterros sanitários e hoje são 125 cidades. Esses aterros podem ser próprios, consorciados e terceirizados. Matematicamente a conta é fácil de fazer, se há 125 cidades com aterros outros 121 ainda mantêm apenas lixões. O problema é quando o município considera seu lixão como aterro. Mas Batista ressalta que é preciso reconhecer o papel dos municípios que estão tentando resolver o problema dos resíduos sólidos.
“Hoje estamos nessa fase de transição, onde ainda não há um prestador regionalizado. Os municípios então têm que fazer isso, eles mesmos, em uma área de transbordo ou contar com um aterro que esteja mais distante. Ou se a cidade for de pequeno porte, ela pode fazer esse aterro temporário, que é um processo de licenciamento mais simples, mas tem que possuir o curto prazo de funcionamento de dois anos”, diz Kaoara Batista. Colocar em destaque e em negrito.
Apesar de estar em transição, o prazo da PNRS de erradicação dos lixões no País era agosto de 2024. Em Goiás, o Ministério Público Estadual propôs uma ação direta de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 23.407/2025. A lei havia prorrogado por um prazo de 360 dias, o encerramento dos lixões em Goiás. A ação foi deferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJGO) que suspendeu eficácia da referida lei. Conforme a decisão do TJGO, a execução da lei fica suspensa até o julgamento definitivo da ação, que ainda não aconteceu.
ADI, proposta pelo procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres, o processo legislativo que resultou na aprovação da lei apresenta vício formal, considerando que o veto do governador foi derrubado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio de votação secreta. O MP alega que o procedimento afronta o artigo 66, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que, após a Emenda Constitucional nº 76/2013, exige votação aberta. Segundo informações do MPGO, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes, relator da matéria, apontou indícios da existência de inconstitucionalidade, já que a lei estadual extrapolou a competência ao fixar um novo prazo uniforme para o fechamento dos lixões, em desconformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010, alterada pela Lei nº 14.026/2020), e criou regulamentação diversa da norma geral federal, extrapolando os limites da competência legislativa concorrente”.
Entretanto, a fim de executar o que determinava a PNRS, respeitando a hierarquia legal, o governo de Goiás tornou público, o decreto estadual nº10.367/23 que deu origem ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos . Como o Estado já estava dividido em três microrregiões de saneamento: centro, leste e oeste, conforme determinava a Lei 14.026/20, a fim de se alcançar mais rapidamente a universalização de serviços. Assim, em 2024 foi produzido o relatório “Monitoramento do plano estadual de resíduos sólidos de Goiás ano base 2024”, que em 37 páginas, apresenta o cenário da destinação do lixo em Goiás. Dentre os dados mais significantivos está a quantidade diária de resíduos sólidos produzidos em cada uma das microrregiões, como traz a tabela abaixo.
Na comparação dos dados acima, coletados em 2024, com os dados coletados em 2017, o relatório da Semad/GO mostrou que a geração de RSU subiu 59,1%. Passou de 4.088,23 toneladas/dia em 2017, para 6.921,06 toneladas/dia no ano passado. Pela amostragem do documento estadual é possível ver que em Goiás, a região que mais produz lixo é também, a mais rica e populosa, que é a região central do Estado, onde está a Capital e o maior número de cidades mais bem posicionadas financeiramente, concentradas na região metropolitana. O relatório de 2024, mostra que a microrregião central do Estado, que comporta 88 municípios, e uma população estimada em mais de 3,4 milhões de habitantes, produz diariamente quase 2,9 mil toneladas de lixo. Enquanto na região Oeste, que também comporta 88 municípios, mas com uma população de 1,2 milhão de habitantes, produz menos de 1,5 mil tonelada de resíduos sólidos.
De acordo com o documento “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024” produzido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), uma variável verificável que contribui para o aumento do lixo urbano é o aumento da empregabilidade. O levantamento da Abrema mostra com base nos dados do IBGE, que a alta no poder de comprar reflete diretamente no crescimento da produção de lixo. No âmbito nacional, a região que mais produz RSU per capta e em valores totais é a região Sudeste, que é a região financeiramente mais rica do País. Já a produção em valores totais, a região que menos produz é a região Norte e a per capta é a região Sul.
Ainda em nível nacional, o relatório da Abrema aponta que no País há uma geração anual estimada de aproximadamente 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), o que equivale a mais de 221 mil toneladas de resíduos geradas todos os dias, ou cerca de 382 kg de RSU por habitante durante o ano. A região Centro-Oeste se enquadra como a segunda menor produtora de RSU no Brasil, que correspondeu em 2023, aproximadamente de 6,2 milhões de toneladas anual e representou 7,7% do total nacional.
O lixão da capital
A política nacional de resíduos sólidos foi instituída em 2010 e já previa a erradicação dos lixões e controle sanitário adequado do lixo. Mas o que se viu até agora foi uma transferência de culpa, seja do Estado para os municípios e vice-versa, ou então das gestões municipais anteriores às que estão no poder. Passado 15 anos, as tragédias envolvendo lixões não param de acontecer em todo o território nacional e as resoluções andam anos luz atrás da evolução dos problemas.
A superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad/GO, Kaoara Batista, relata que a partir de maio de 2023, a titularidade dos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem deixou de ser exclusiva dos municípios e passou a ser compartilhada com o Estado de Goiás, dentro de cada microrregião. “Nós nos tornamos sócios dos municípios para podermos avançar e conseguir a resolução desse problema. E para os resíduos sólidos, que ficou sob nossa competência, nós estamos construindo uma solução a várias mãos”, ressalta ela.
A política estadual prevê, que os municípios continuam tendo a responsabilidade de coletar, tratar, recuperar a área de lixão e dar condições dignas de trabalho aos trabalhadores que atuavam nos lixões. Diante disso, as opções apresentadas aos municípios foram as seguintes: se a distância entre o aterro licenciado estiver entre 100 a 200 km, eles são obrigados a levar os seus resíduos até o local adequado para dispor o lixo. Já em municípios de até 35 mil habitantes, que gerem até 20 toneladas dia, o decreto permite que se faça aterros temporários de pequeno porte, de mais simples execução e operação. “A gente tem muito pouco aterros sanitários licenciados aqui no Estado e eles estão muito concentrados na região centro do sul. Então municípios situados muito ao norte do Estado, no extremo Oeste no extremo sul, não vão andar 200, 300 e às vezes 400 km para poder dispor desses resíduos”, diz Kaoara. Municípios maiores e que produzem mais de 20 toneladas precisam descartar seu lixo em aterros maiores e licenciados.
Tendo em vista a construção de uma solução definitiva para a solução do lixo em Goiás, a Semad/GO firmou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para uma consultoria que vai estruturar um modelo de concessão de resíduos sólidos no Estado. Trata-se de um contrato de R$17 milhões que o Estado está arcando sem nenhum custo para os municípios. A meta é apresentar diversos cenários possíveis de como vai ser estruturada a prestação de serviços regionalizada. De posse deste estudo, cada prefeito vai poder escolher qual a melhor solução para o seu município e microrregião, a fim de direcionar corretamente os resíduos sólidos. Esse processo culminará no leilão para uma concessionária. “Nós teremos uma espécie de Saneago para o lixo em cada microrregião”, diz Batista.
Empenho do MPGO para evitar tragédias anunciadas
Em uma busca rápida pelo site do MPGO é possível verificar que desde 2017 é latente o empenho dos promotores em resolver a questão dos resíduos sólidos em Goiás. Apenas em 2025, entre assinaturas, cobranças de cumprimentos dos acordos e a busca acelerada por soluções, resultaram em no mínimo 10 Termos de Ajustamento de Conduta, o famoso TAC. Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema), o promotor de Justiça, Juliano de Barros Araújo, havia uma necessidade de uniformização do entendimento entre as promotorias de justiça de como deveria ser cobrada a implementação da lei da PNRS. Ele explicou que cada promotoria, estava trabalhando de uma forma no município. Então em 2021 foi iniciado de atuação nos municípios a fim de apoiar para que a lei fosse cumprida. O coordenador do Gaema, disse que em 2021, apenas nove municípios faziam a destinação dos resíduos sólidos em aterros licenciados, hoje já 125, conforme dados da Semad/GO.
Juliano de Barros destaca que o foco do Gaema hoje é junto com o Estado construir uma solução para aqueles municípios que ainda não fazem a destinação correta dos resíduos sólidos, que busquem alternativas sejam com aterros temporários mais simples ou utilizando aterros privados licenciados, aptos a receber o lixo desses municípios.
“Nós do Gaema damos apoio aos promotores que estão lá na ponta e orientamos. Acompanhamos as negociações feita com os municípios, damos apoio especializado, pois temos experiência no assunto. Temos tido um resultado bastante positivo, pois os municípios buscam cumprir os acordos e resolver a questão dos lixões, que embora o assunto esteja em voga, os lixões são proibidos no Brasil desde a década de 1950. Nossa principal meta é não contribuir para aumentar o tamanho do problema”, ressalta ele. Colocar a frase em destaque e em negrito.
Dentre as inúmeras atuações do MPGO, para resolver a problemática dos lixões em Goiás, esteve o acompanhamento, a busca por solução e por apoiar a população afetada pelo desmoronamento do lixão de Padre Bernardo, ocorrido no dia 18 de junho de 2025. Desde o ano de 2018, o MPGO por meio dos promotores de Justiça tem ingressado com ações judiciais contra o município de Padre Bernardo.
Em uma ação proposta em 2018, foi relatado que o problema do lixão em Padre Bernardo existe há décadas, tanto que, entre 1999 e 2008, a Promotoria de Justiça local instaurou dois inquéritos civis públicos, em razão da notícia de degradação ambiental pela disposição inadequada de resíduos sólidos. O coordenador do Gaema, Juliano de Barros, afirma que a tragédia de Padre Bernardo já era anunciada, pois há mais de uma década a capacidade do lixão já tinha se esgotado. “Contudo o aterro que controlava o lixão assumiu o risco de continuar operando mesmo sob condições de iminente desastre”, ressalta. Ele também afirma que o caso do lixão em colapso não é o único em Goiás e que na Capital, Goiânia também pode ocorrer o mesmo problema.
O trabalho do Gaema não se resume a apontar problemas, fazer acordos e exigir na Justiça o cumprimento da legislação. Mais que isso, o grupo criou em 2024, a campanha de educação ambiental Liga Cidade Limpa, em que busca a promover em escolas, aos municípios e a empresas, a sensibilização da sociedade sobre a importância do manejo adequado dos resíduos recicláveis, um tema essencial para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.
O MPGO e o governo do Estado desenvolveram o conceito e toda a base do material de apoio que é disponibilizada a quem interessar, para utilizar do meio de preferência, impresso, áudio, vídeo. Os materiais servem de apoio à atuação finalística do Ministério Público na busca pelo encerramento dos lixões e gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, na medida em que, além de utilizar uma linguagem única em todo o Estado, viabiliza e auxilia a todos os Municípios, mesmo os menores, a promover a sensibilização da sociedade sobre a importância do manejo adequado dos resíduos recicláveis, um tema essencial para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.
O promotor Juliano de Barros enfatiza que enquanto o Brasil não aprender a valorizar e ver utilidade econômica nos resíduos sólidos passíveis de reciclagem e reutilização, haverá perdas econômicas consideráveis, gastos desnecessários em projetos poucos viáveis e principalmente perdendo oportunidades de ressignificar o dia a dia e transformar positivamente o futuro. “Estamos gastando dinheiro para enterrar o dinheiro. Porque a partir do aproveitamento correto é possível gerar emprego, renda, produtos e rentabilidade social. E se desperdiçar essa oportunidade a cada dia. Então, a gente tem que quebrar esse ciclo vicioso e tornar um ciclo virtuoso, o que não deixa de ser um grande desafio, mas é possível fazer acontecer.
A rua do lixão
É na Alameda dos Eucaliptos, no setor Barra da Tijuca, em Goiânia, que centenas de famílias vivem nas imediações do chamado “aterro sanitário” de Goiânia. A costureira Joaquina de Sousa, de pouco mais de 60 anos, tem uma casa na rua conhecida como a rua do lixão e vive lá há cinco anos. Ela diz que não se sente incomodada com o cheiro que vem da montanha de lixo, apenas em época de chuva, com o aumento da ventania, o odor que desce para o bairro é muito forte. “Aqui não há animais peçonhentos e o que mais incomoda é o vai e vem de caminhões, o dia inteiro. É realmente horrível”, diz. Joaquina reclama também que o IPTU que paga pelo imóvel é muito alto, dado que pela região e tamanho da sua casa, o preço real é bem inferior ao valor venal dado pela prefeitura.
Quem reclamou muito foi o motorista Nepomuceno de Almeida. Morador há mais de uma década da região, seu imóvel não é exatamente na rua do lixão, mas uma rua abaixo. Ele explica que a maior necessidade da avenida é a instalação de redutores de velocidade. “Os caminhões correm nessas ruas, aqui é um bairro residencial. Nós precisamos de ao menos dois quebra-molas na Alameda”, argumenta. Além disso, o motorista diz que o mal cheiro e os ratos que vêm das cooperativas de reciclagem presentes no bairro provocam muitos transtornos. “Quem diz que este lixão não desvaloriza a região está mentindo. Tem uma casa na rua debaixo com um galpão muito bom que está à venda há oito anos e não acham comprador. Já passou da hora desse lixão sair daqui”, fala revoltado.
Membro de uma das três cooperativas presentes na região, Pedro Ferreira, diz que morou 27 anos na região, mas do outro lado do bairro. “Lá sim fedia e ainda fede muito. Vi este lixão baixinho agora está essa montanha, apesar de ser bom pra cooperativa, esse lixão não pode mais continuar aqui, desvaloriza tudo e não é bom pra nossa saúde”, completou.
O promotor de Justiça do Estado de Goiás, Juliano de Barros Araújo, relata que fez um acordo com os prefeitos anteriores ao que está em mandato em Goiânia e nada aconteceu. Ele ressalta que o problema do lixão de Goiânia é estrutural. “A atual gestão não quer cumprir os projetos, não quer saber, quer prazo e fala que vai transformar o lixo em perfume. O que acontece é porque como nós fizemos o TAC que previu uma indenização pelos danos ambientais que ocorrem há vários anos, o atual prefeito não quer se comprometer”, diz o promotor.
O coordenador do Gaema diz que o caso de Goiânia é emblemático e serve como exemplo de uma má condução da destinação dos resíduos sólidos de uma cidade. Enquanto o executivo municipal se recusa a tomar uma providência, todos os dias, toneladas de lixo são depositadas no aterro de Goiânia. Em meio a isso, o MPGO ajuizou uma ação de execução no valor de R$ 45.136.229,60 contra o Município de Goiânia pelos danos ambientais causados pela operação irregular do aterro, desde 2011, e multas pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à gestão do aterro sanitário municipal.
A ação tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual, foi motivada pelo descumprimento de acordo firmado (TAC) em novembro de 2020 e seu aditivo de janeiro de 2024, que estabeleciam prazos para adequação do aterro localizado na Estrada GO-060, km 03, Chácara São Joaquim, que opera irregularmente como lixão desde 2011. Nós do STG News, buscamos informações sobre a tramitação do processo, mas a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Goiás, informou que o desembargador responsável não comenta sobre as ações que analisa.
Uma matéria do site do MPGO, aponta que Relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de 2025 confirmou a gravidade da situação do lixão de Goiânia. As inspeções mostraram que o aterro opera sem licenciamento ambiental válido e com volume de resíduos superior ao projetado, comprometendo a estabilidade e vida útil da estrutura. Entre as irregularidades identificadas estão:
- Falhas no sistema de drenagem de percolado;
- Ineficiência na captação de gases com risco de explosões;
- Problemas de erosão no maciço em operação e recebimento irregular de resíduos da construção civil.
A Semad/GO constatou ainda a ausência de todas as estruturas propostas no TAC, como sistema avançado de tratamento de efluentes, usinas de compostagem e beneficiamento de materiais recicláveis. O chefe do executivo de Goiânia se recusa a discutir uma solução e segue agindo como se o problema não existisse.
A deputada estadual Rosângela Rezende (Agir), que faz parte da Frente Parlamentar de Erradicação dos Lixões em Goiás, relata que a situação do lixão de Goiânia não pode mais ser ignorada. E a Capital do Estado precisa dar o exemplo e liderar a transição para um modelo moderno, sustentável e socialmente justo de gestão de resíduos. “Como membro da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões em Goiás, defende que o enfrentamento desse problema se dê em três eixos principais: planejamento metropolitano, com a criação de consórcios que permitam soluções conjuntas entre Goiânia e os municípios vizinhos; valorização dos catadores, com políticas permanentes de inclusão produtiva e infraestrutura adequada para as cooperativas; e transparência na gestão dos recursos públicos, garantindo que o investimento em resíduos realmente se traduza em saúde, dignidade e sustentabilidade”. enumera ela.
A deputada aponta ainda, que no caso de Goiânia e de boa parte dos municípios goianos, ainda há uma lacuna importante entre o que está previsto na legislação e o que de fato é executado. Isso representa prejuízo ambiental, social e econômico muito grande. Segundo ela, a Assembleia Legislativa tem se preocupado com isso e buscado dialogar com o setor produtivo, com as universidades e com os municípios para estimular políticas públicas que aproveitem esse potencial. “Sem dúvida, perdemos muito. E não apenas em recursos financeiros, mas também em oportunidades de desenvolvimento sustentável. O lixo que é descartado de forma inadequada poderia gerar renda, energia, emprego e inovação. É o que chamamos de economia circular, um conceito já adotado em diversos países e que transforma o resíduo em matéria-prima novamente dentro do ciclo produtivo”, destaca. A deputada afirma que erradicar os lixões é uma meta possível, mas exige coragem política, compromisso com o meio ambiente e respeito às pessoas que vivem desse trabalho essencial.
Ainda há solução
O professor doutor Vandervilson Alves Carneiro, é docente/pesquisador em Geografia na Universidade Estadual de Goiás. Os longos anos de magistério, pesquisa e vivência em centros urbanos deram a ele o conhecimento necessário para apontar soluções exequíveis para a problemática do lixo em Goiás. “Não tem nenhuma saída mágica e nem é preciso inventar a roda, mas as soluções para os lixos urbanos, perpassam por alguns caminhos”, explica.
Ele indica como prioridades, a substituição desses lixões clandestinos; investimento em tecnologias de tratamento dos resíduos; a utilização da compostagem, principalmente para aqueles municípios que têm muita produção de material orgânico para transformá-lo em adubo e virar uma divisa para arrecadar uma verba para gerir o próprio município. Apoiar projetos de educação ambiental. “E a implementação da logística reversa, pois quem produz também deve ser responsabilizado em recolher aquele material que produziu”, enumera.
O professor Vandervilson Carneiro destaca a participação da sociedade, não apenas em dar a destinação correta pro lixo, mas em promover o consumo consciente e evitar as compras por impulso. E ele ressalta a necessidade da mudança de atitude, na separação diária do lixo residencial, incentivando as crianças a fazerem o mesmo, e fazendo cada um a sua parte. “Devemos cobrar dos nossos gestores o cumprimento da legislação vigente. No Brasil temos leis para tudo e não adianta ter os calhamaços e não serem cumpridas. Mais que isso, a população deve ser instruída sobre o teor das leis para que cumpram e cobrem a execução”, ressalta.
Outra prioridade, apontada pelo professor, é levar a sério os programas de reciclagem e aproveitamento resíduo orgânico para produção de energia, do biogás para utilização na indústria, no transporte público. “A gente tem que buscar trabalhar com as tecnologias que estão disponíveis para quem reduza cada vez mais, o volume de lixo gerado. O Brasil precisa de avançar tecnologicamente para reaproveitar do lixo e gerar ganhos financeiros e ambientais. Mas é necessário fazer políticas sérias. Não só ficar no papel”, finaliza ele.
Parece pouca coisa, quando reunidas em poucas linhas as soluções para o problema dos resíduos sólidos no Brasil podem começar do simples, por meio da separação do lixo reciclável do orgânico, no consumo consciente, na redução da produção do próprio lixo, mas os que os especialistas no assunto enfatizaram ao longo desta reportagem, que o mais importante é respeitar o meio ambiente onde se vive, e a partir daí cobrar dos gestores públicos ações eficazes e eficientes para os problemas macros, antes que resultem em tragédias.
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