Vigente desde novembro de 2020, o Pix, sistema de transferências gratuitas do Banco Central (BC), é a principal forma de pagamento entre os brasileiros e o número de chaves ativas da ferramenta ultrapassou o número de habitantes do país em julho do ano passado.
Uma novidade que deve pegar seus usuários de surpresa é a permissão da Receita Federal monitorar as transações realizadas via Pix, inclusive de forma retroativa, valendo desde o início do uso do sistema. A partir de agora, o Fisco fica obrigado a oferecer um monitoramento das movimentações da ferramenta realizadas por meio de instituições financeiras, cooperativas e intermediadores de crédito.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi o responsável por oficializar a novidade e a autorização para monitorar as transferências consta na alteração do Convênio ICMS 134/2016 através de um novo documento, o Convênio ICMS 166/2022. Os Convênios acima são responsáveis por tratar o fornecimento de informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).
Dessa forma, a Receita também deve analisar as transações feitas com cartões de crédito e débitos, incluindo as linhas de crédito oferecidas por comércios, Pix e outros instrumentos de pagamentos eletrônicos.
O objetivo dessa mudança é monitorar pessoas físicas e jurídicas que possam estar sonegando impostos ou cometendo outros desvios financeiros. Se forem constatadas irregularidades que determinem falha nas declarações ou na contribuição da pessoa física ou jurídica, o brasileiro precisará resolver a situação junto ao fisco.
O alerta vale também para os departamentos fiscais e escritórios contábeis, que precisam olhar com mais rigor as transações realizadas pela empresa e clientes.
Sres…estamos em um País onde se aprumam as velas a bel prazer, a Lei do Sigilo Bancário foi extinta??? Ou sofreu demência.
Esse governo safado muito eleito voto nesse canalha vagabundo só Deus por nós agora todos vao sofre junto.
No governo anterior tínhamos muitas coisas gratuitas, e neste vamos ter que pagar tudo para sustentar os políticos que assumiram este ano. Isso é só o começo.
em que país vc vivia que existia coisas gratuitas que gostaria de sabe pois o país wue vivo Brasil era tudo extremamente caro pq nos tínhamos um vagabundo andando de moto e fazendo teatrinho no sercadinho e um débito mental e um nazista e aí da fora do governo e gastando ,um milhão do nosso dinheiro ors ficar no Estados Unidos .
muita coisa de graça só rindo
Agora e só fazer o L que resolve o amor venceu não era isto que eles queriam agora todos vão paga pelo preço da ignorância de alguns
Alguém tem q pagar a conta. A conta do que vão “doar” para países com dificuldades econômicas, para empresas apoiadoras do governo, para ONGs, artistas e simpatizantes apoiadores do governo, etc, etc, etc.
Deus tenha misericórdia de nós, com esse encarcerado solto e se fazendo de presidente do país mais próspero do mundo, que ele irá tornar a quebrar, deixando o só o pó, temos que tomar uma providência urgente para evitar o pior, pois o nove dedos rouba mais do que quem têm dez. Lugar de bandido e na cadeia. Falei!!!
Essa lei foi aprovada ano passado no governo de Bolsonaro, antes de comentar procurem se informar e estudar mais um pouco. As leis são aprovadas no ano vigente para entrar em vigor no ano seguinte. Não tem nada a ver com Lula.
Biticoin.