Por Márcio Moraes
A prefeitura de Goiânia conseguiu realizar neste ano o maior Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de sua história. Com a arrecadação de mais de R$ 260 milhões, a recuperação fiscal não apenas incrementará o tesouro municipal, mas também permitirá uma regularização de milhares de imóveis na cidade e dará bons indicadores para que o poder executivo faça um planejamento urbano mais direcionado.
Os débitos em aberto referentes aos impostos municipais (IPTU/ITU, ISS e ISTI), geram um grande problema urbano tanto para a prefeitura quanto para o contribuinte. Indiretamente, a inadimplência dos tributos urbanos cria uma irregularidade imobiliária na cidade, já que o não pagamento deles impede transferências de propriedade, criando um represamento das movimentações imobiliárias no município. Com isso o poder público não consegue dimensionar com precisão as áreas de investimento e de circulação de bens imóveis, o que prejudica um planejamento urbano mais detalhado. Além, é claro, de reduzir o fluxo de caixa público.
Com a pandemia, a consequente crise econômica dela decorrente, a inadimplência aumentou. No entanto, em 2021, Goiânia conseguiu fazer seu maior Refis já feito na Capital, o que possibilita um melhor planejamento tributário e, indiretamente, poderá ter um planejamento urbano mais específico e direcionado para as áreas de maior movimentação imobiliária. A conta é simples, com a regularização dos imóveis, da transmissão de titularidade, a cidade em si se torna mais regularizada e isso permite à prefeitura melhor previsão de direcionamento dos equipamentos urbanos para as regiões de maior crescimento, maior investimento e possibilita, assim, melhor desenvolvimento regional.
Com o Refis, os contribuintes têm a oportunidade de quitar seus débitos com o município mediante um desconto que vai de 70 a 99% (dependendo do parcelamento ou do pagamento à vista) nas multas e juros cobrados em cima do atraso no recolhimento, o que pode resultar numa vantagem imensa para quem deseja investir no município.
A iniciativa ativa de Goiânia, que fez um operativo intenso em torno do Refis, atendendo mais de 11 mil contribuintes em 60 dias, servirá de exemplo para muitos municípios e permitirá um melhor planejamento fiscal e urbano, criando melhores condições de investimento público e privado nas cidades goianas.
