Por André Abrão
A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) segue tramitando na Câmara Federal e segue, com seu andamento, criando conflito de interesses entre a União e estados e municípios. Com a proposta atual, estados e municípios podem perder cerca de R$16,5 bilhões de participação dos fundos (FPE e FPM), segundo estudo divulgado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O Estado de Goiás poderia perder R$302 milhões, o que significaria uma crise significativa para os cofres estaduais. Representantes dos estados tentam negociar uma redução menor na alíquota do IR para as empresas e querem ainda compensar essas perdas por meio de outros impostos, mas enfrentam resistência da União.
A proposta de reforma do IR prevê, entre outras mudanças, uma redução da alíquota do IR das empresas dos atuais 25% para 16,5%, como consta do parecer do relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA). Com a proposta de modificação, criou-se um verdadeiro pânico entre estados e municípios que teriam perdas médias de R$318 milhões nos fundos de participação. Correndo contra o tempo, os estados sugerem que a redução da alíquota do IR das empresas seja menor, passando de 25% para 18,5%, ao invés de 16,5%, o que amenizaria significativamente as perdas. Mas a proposta encontra resistência no governo federal e na própria Câmara dos Deputados.
Outra proposta alternativa dos estados, buscando compensar as perdas em consequência proposta de reforma em tramitação, seria a criação de um imposto do tipo valor agregado (IVA) Dual – que transformaria o PIS/Cofins num imposto sobre valor adicionado e que permitiria a adesão de estados ao sistema de maneira voluntária, que tramita pela PEC 110, mas que também encontra divergência com a União sobre as alíquotas que seriam repassadas aos estados.
Fato é que se aprovada conforme o texto atual, a reforma do IR causará um impasse importante entre União e demais entes federados e tende a criar uma crise inédita nas arrecadações de estados e municípios.
A necessidade da reforma do IR é inquestionável, permitiria maior liquidez na economia, o que poderia gerar uma retomada econômica no país. Mas certamente ela não pode ser feita a qualquer custo, correndo o risco de gerar uma falência generalizada dos entes federados. É necessário que encontremos formas alternativas em que iniciativa privada e iniciativa pública mantenham investimento e fluxo de caixa. Esperamos que as negociações avancem para um bom termo.
