As Indicações Geográficas (IGs) são ferramentas essenciais para a valorização de produtos que possuem características únicas, diretamente ligadas aos seus locais de origem. Elas não apenas protegem a autenticidade e a qualidade desses produtos, mas também promovem o desenvolvimento econômico e social das localidades onde são produzidos.
Existem dois tipos principais de Indicações Geográficas: a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO). A Indicação de Procedência reconhece o nome geográfico de um país, cidade, região ou localidade que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto. Já a Denominação de Origem vai além e exige que as características e qualidades do produto sejam essencialmente ou exclusivamente atribuídas ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.
De acordo com o gestor de Políticas Públicas e das IGs do Sebrae Goiás, João Luiz Prestes, a obtenção de uma IG traz diversas vantagens para os municípios ou regiões. “Ela garante a proteção legal contra a concorrência desleal e o uso indevido do nome geográfico, agrega valor ao produto e aumenta a competitividade no mercado nacional e internacional. Isso pode resultar em um aumento significativo na renda dos produtores locais e na geração de empregos”, explica João.
Outro benefício que o gestor destaca é a preservação do patrimônio cultural e das tradições locais, já que as IGs incentivam a manutenção de práticas tradicionais de produção, que muitas vezes são passadas de geração em geração. Isso não só fortalece a identidade cultural da região, mas também atrai turistas interessados em conhecer a origem e o processo de fabricação desses produtos. Elas garantem, segundo João, a autenticidade e a qualidade, protegem os produtores locais de falsificações e preservam as tradições e o patrimônio das regiões onde são produzidos.
Goiás possui o selo de duas IGs com Indicação de Procedência (IP): o Açafrão da Região de Mara Rosa (que inclui os municípios de Formoso, Amaralina e Estrela do Norte) e a Prata de Pirenópolis. Outras três estão em processo de finalização, que são a Jabuticaba de Hidrolândia, as Esmeraldas de Campos Verdes e o Artesanato de Olhos D’Água. A Cachaça de Orizona e o Cristal de Cristalina estão em fase de análise, um das várias etapas necessárias para adquirir o selo.
E dois artesanatos goianos já tiveram diagnóstico positivo para iniciar o processo de IG: o Artesanato de Capim do Brejo, em Serranópolis, e a Cerâmica Boa Nova, em Ipameri. “Temos ainda três diagnósticos em potencial, que serão avaliados no início de 2025, que são o Empadão da Cidade de Goiás, e na Chapada dos Veadeiros, no território quilombola Kalunga do Engenho II e Vão das Almas, a Baunilha da Chapada e o Arroz Nativo”, conta o gestor.
Processo de obtenção
O processo para obtenção do selo é lento, mas essencial para garantir a credibilidade da IG. Para isso, é necessário seguir algumas etapas importantes, entre elas: Identificação do Produto e da Região (características únicas ligadas à sua região de origem); Organização dos Produtores (os produtores locais devem se organizar em associações ou cooperativas para facilitar o processo de obtenção do selo); e Estudo e Documentação (estudos detalhados sobre o produto e a região, incluindo aspectos históricos, culturais, geográficos e técnicos, documentados para comprovar a ligação entre o produto e a região).
Depois dessas etapas iniciais, vêm: a elaboração do Caderno de Especificações Técnicas (documento com todas as informações sobre o produto, métodos de produção, características específicas, área geográfica delimitada e normas de controle de qualidade); a Solicitação do Registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), com pagamento das taxas correspondentes; Análise e Aprovação (o instituto analisa a solicitação e a documentação apresentada; se estiver em conformidade, a IG será aprovada e o selo será concedido).
Com o recebimento do selo, o trabalho das IGs não para. É necessário ainda o Monitoramento e Controle, para garantir que os produtos atendam às especificações técnicas e mantenham a qualidade.
O selo da IG da Prata de Pirenópolis levou sete anos para ser emitido. Já o do Açafrão da Região de Mara Rosa demorou cinco anos. “Mas todo esse processo é fundamental, já que as IGs são uma ferramenta poderosa para valorizar produtos, fortalecer regiões e promover o desenvolvimento sustentável. Ao proteger a origem e as características únicas de um produto, as IGs contribuem para a construção de marcas fortes e reconhecidas nacional e internacionalmente”, ressalta João Luiz.
Goiás em destaque
Por conta de todo esse trabalho que vem sendo feito, Goiás teve destaque no VI Evento Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas, realizado nos dias 28 e 29/11 de 2024 no Espaço Villa Lobos, em São Paulo. O grupo goiano foi formado por representantes das IGs da Prata de Pirenópolis, do Açafrão da Região de Mara Rosa e da Cachaça de Orizona, que está com o pedido em período de análise. Além de ser um encontro com uma programação diversa sobre o assunto, foram realizadas algumas oficinas temáticas. Goiás foi convidado para participar de uma delas, com o tema “Extensão tecnológica: Design e Indicações Geográficas”.
É que a IG do Açafrão de Mara Rosa participou de um programa do Sebrae Nacional para criação de nova identidade visual para os produtos da região. Liderados pelo coordenador e professor Clorisval Pereira, alunos do curso de design da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) criaram uma identidade visual para todos os produtos advindos do açafrão, como o açafrão em pó, em cápsulas, em óleo, embalagem de chá e açafrão em gotas, entre outros.
Magna de Fátima Pimentel, da Cooperativa dos Produtores Rurais de Açafrão de Mara Rosa (CooperAçafrão), participou da oficina com o coordenador Clorisval Pereira e com o aluno graduando do curso Enzo Piazzarollo. Juntos contaram como foi todo o processo, desde a visita dos alunos nas propriedades e indústria do açafrão até a apresentação para todos da cooperativa de forma on-line. “Eles leram a nossa alma, e a riqueza da embalagem superou todas as expectativas, não conseguiríamos fazer isso sozinhos. Agradeço imensamente todo o trabalho diferenciado de todos que participaram desse projeto”, avaliou.
A produtora familiar – ela planta dois hectares de açafrão – conta que teve seu produto comprado pelo presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, durante o evento em São Paulo, que também teve vendas nos estandes. “A nova identidade visual será testada, e em 2025 já vamos comercializar os produtos com selo diferenciado. Com certeza ganhamos um valor agregado, com embalagens tipo exportação. Com esse evento, tivemos ainda mais visibilidade e aumentamos as conexões. Nossos avanços nos deixam com o coração a mil e a responsabilidade de trilhar novos desafios, com o Sebrae de mãos dadas com a gente. Sem a instituição seria praticamente impossível”, afirma.
Luiz Triers, presidente da Associação Cultural Ecológica de Artesãos em Prata de Pirenópolis, a Aceapp, participou no evento, específico para IGs, e teve produtos de vários artesãos do município expostos para venda no estande do Sebrae Goiás. O sucesso dos produtos foi tanto que foram convidados pelo coordenador do Fórum de IGs de São Paulo para participarem do evento em 2025.
“Nosso processo de Indicação Geográfica por Procedência (IP) está avançado em relação a muitos outros no país e chamou a atenção de muitas pessoas. Temos um selo histórico de indústria de conservação, e foram sete anos para a montagem de um dossiê que desse notoriedade para nossas joias, com informações e memórias pessoais e de antigas publicações para nosso reconhecimento. Essa é a história é que vamos contar em 2025. De muito desafio, mas que trouxe não só para os artesãos quanto para o município o sentimento de pertencimento tão importante para a continuidade do nosso trabalho, para que os jovens queiram dar continuidade e que nosso produto ganhe cada vez mais espaço no mundo das joias”, enfatizou.
Para 2025, Luiz e a cooperativa já listaram alguns desafios: renovar o Programa de Formação de Joalheiros com a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (SIC), pleitear recursos para criação de um cluster de joias e todo o aparato para fomento e incentivo da regulamentação de toda a cadeia produtiva. “Como o selo é coletivo, precisamos colocar na prática algumas ações que resguardam a autenticidade do nosso trabalho, que também é ecológico e sustentável porque trabalhamos com prata reciclada que adquirimos de empresas e que nossas mãos moldam e criamos joias únicas e personalizadas”, afirma.
E José Natal, que faz parte do grupo que trabalha para conquistar o selo para a Cachaça de Orizona, também participou do evento. O pedido para liberação do selo já está no Inpi em fase de exame preliminar, mas segundo João Luiz Prestes a missão técnica é importante para que os empresários já se ambientem com a grandiosidade que são os encontros, onde se discute o acesso a mercado e são realizadas apresentações de casos de sucesso.
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