Por Juscimar Ribeiro
Em 2024 teremos eleições municipais, ou seja, mais de 5000 municípios brasileiros irão escolher seus próximos gestores por mais 4 anos, sendo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Será que estamos preparados para essas escolhas? O que devemos levar em conta para escolher bem nossos representantes para cuidarem das nossas cidades?
A importância do planejamento das políticas públicas municipais é fundamental para o desenvolvimento das cidades e a qualidade de vida dos cidadãos. Quando um município possui um planejamento bem estruturado, com objetivos claros e metas definidas, é possível gerir os recursos públicos de forma mais eficiente, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população e garantir o crescimento sustentável da cidade. Vou abordar os seguintes aspectos:
- Ditames Constitucionais e Competências Legais do Município:
- A Constituição Federal estabelece competências específicas para os municípios. Essas competências incluem a prestação de serviços públicos de interesse local, o planejamento urbano, a preservação histórica e ambiental, entre outros. Os municípios têm autonomia para legislar sobre questões locais e devem atuar em conformidade com os princípios constitucionais.
- Planejamento Urbanístico:
- O município desempenha um papel crucial no ordenamento territorial. O planejamento urbano envolve a definição de diretrizes para o uso do solo, a criação de zonas residenciais, comerciais e industriais, e a promoção de mobilidade urbana sustentável. Um planejamento bem executado contribui para uma cidade mais organizada, com espaços públicos adequados e infraestrutura eficiente.
- Preservação Histórica e Ambiental:
- A preservação do patrimônio histórico e cultural é essencial para manter a identidade e a memória da cidade. Os municípios devem adotar políticas de proteção a edifícios, monumentos, sítios arqueológicos e áreas de valor histórico. Além disso, a preservação ambiental é vital para garantir a qualidade de vida dos cidadãos e a sustentabilidade da cidade. Isso inclui a conservação de áreas verdes, rios, parques e a promoção de práticas sustentáveis.
- Capacitação dos Gestores e Servidores Públicos Municipais:
- Investir na capacitação dos gestores e servidores é fundamental. A formação contínua permite que eles estejam atualizados com as melhores práticas de gestão, compreendam as demandas da comunidade e apliquem soluções eficazes. Capacitar os servidores também contribui para a eficiência na prestação dos serviços públicos e para a tomada de decisões embasadas em conhecimento técnico.
Em resumo, o planejamento das políticas públicas municipais é um fator determinante para o desenvolvimento sustentável das cidades, a preservação de sua história e a promoção do bem-estar dos cidadãos.
Todos estes aspectos entendo serem essenciais para a boa escolha de nossos representantes. E você? Pensou nisso? Escolha bem quem irá nos representar e cuidarem das nossas cidades, viu?
Juscimar Ribeiro
Advogado especialista em direito administrativo e direito constitucional; presidente do instituto de direito administrativo de Goiás-Idag; conselheiro do instituto brasileiro de direito administrativo- IBDA.
