A segurança jurídica garante a certeza e previsibilidade das regras legais que regem as atividades de uma empresa. Ela é fundamental para garantir a estabilidade e longevidade do negócio, gerando um ambiente em que as operações possam ser conduzidas com confiança, sem o temor de mudanças súbitas ou incertezas legais. No entanto, não raro, as empresas negligenciam esse tipo de investimento, o que pode afetar seus resultados e a sua segurança jurídica no curto e longo prazo, explica o advogado Sérvio Vieira.
“Muitas empresas deixam de lado investimentos em assessoria jurídica, o que as deixa vulneráveis a riscos legais. A ausência de uma sólida base jurídica para diversos processos do negócio pode prejudicar a estabilidade e a continuidade do negócio no curto prazo e, no longo prazo, comprometendo também a sua competitividade e viabilidade no mercado”, explica.
7 erros que podem afetar a segurança jurídica da sua empresa:
01 – Falta de contratos bem elaborados:
“Negociar acordos comerciais sem contratos claros e bem fundamentados pode levar a mal-entendidos e disputas legais no futuro. É essencial elaborar contratos que detalhem claramente os direitos, responsabilidades e obrigações de todas as partes envolvidas para evitar problemas futuros”, afirma Sérgio Vieira;
02 – Descumprimento de normas trabalhistas:
“Ignorar ou negligenciar as leis trabalhistas causa, quase certamente, ações judiciais por parte dos funcionários, além de multas e penalidades por parte das autoridades competentes”;
03 – Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual:
“Usar indevidamente materiais protegidos por direitos autorais ou propriedade intelectual pode resultar em processos judiciais por violação de direitos autorais ou propriedade intelectual. Mas também se sua marca ou produto não estiver corretamente segurada, eles também podem sofrer violações de direitos”;
04 – Má gestão de dados pessoais:
“Com a implementação de leis de proteção de dados é fundamental garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos clientes e funcionários”;
05 – Falta de compliance regulatório:
“Não cumprir as regulamentações do setor ou as leis governamentais relevantes pode expor a empresa a multas, sanções e até mesmo ao fechamento das operações”;
06 – Negligência na segurança digital:
“Falhas na segurança digital podem facilitar violações de dados, perda de informações confidenciais e danos à reputação da empresa, mas há mecanismo técnicos e legais que podem ajudar a prevenir esse tipo de problema”;
07 – Não consultar um advogado regularmente:
“Não buscar orientação jurídica adequada pode levar a decisões comerciais prejudiciais e problemas legais evitáveis. Consultar regularmente um advogado especializado em direito empresarial permite identificar e resolver potenciais problemas legais”, explica Sérgio Vieira.
