Tag: Direito do consumidor

Além da possibilidade de reagendamento, pode-se abrir um processo de indenização para ter os prejuízos reparados

Fim de ano é época de muito movimento nas lojas

Lojas têm a liberdade de aceitar ou não as trocas nos casos em que o presente não agrada

Em casos de descumprimento das medidas previstas na cautelar, as empresas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões

Entre as companhias notificadas a apresentarem defesa estão bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing

Ocorrências serão feitas por formulário eletrônico

Produtos lançados a partir de 9 de outubro de 2022 já devem estar com os rótulos adequados às novas regras

32,2% das pessoas perceberam a mudança há pelo menos um ano

Quando consumidor sofrer com velocidade abaixo do mínimo, é possível formalizar denúncia no Procon Estadual

Retorno do serviço gratuito está sendo discutido na medida provisória do Voo Simples