Débito de ICMS e ITCD será inscrito na dívida ativa em Goiás
A partir desta semana vigora um artigo da Lei nº 23.063/2024, que estabeleceu caminho mais curto para a cobrança dos ...
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Desde dezembro passado, Goiás passou a cobrar alíquota de 19% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ...
Por Marília Tofollis No dia 07 de outubro de 2024, foi publicado o Convênio ICMS 109/2024 pelo CONFAZ que regulamenta ...
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A pedido da Secretaria de Economia de Goiás, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou na quinta-feira (29/8) o ...
Com o objetivo de incentivar e ampliar a quantidade de acordos para saneamento de dívidas, o Governo, por meio do ...
Por Fabrizio Caldeira Landim A elevação da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% ...
Por Geovar Pereira Apreensão é a palavra que define o dia a dia dos empresários do setor de comércio e ...
Com a orientação certa, empresas que pagam fortunas na forma do tributo estadual podem ter desconto e reduzir o impacto ...
Exigência somente seria válida caso instituída por meio de lei em sentido estrito