STF cassa decisão que determinava, à empresa goiana optante do Simples Nacional, recolhimento do DIFAL
Exigência somente seria válida caso instituída por meio de lei em sentido estrito
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Arrecadação do ICMS de Mato Grosso tem queda de 10,47% no mês de agosto
Impacto foi ocasionado pela redução dos impostos em alguns setores como de combustível e de energia elétrica
Após embate com Goiás, Tocantins finalmente consegue reduzir ICMS de gado vivo em 60%
Benefício tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2023
ICMS da gasolina no Tocantins é um dos mais caros do Brasil
No ano passado, os estados arrecadaram R$ 637 bilhões com o ICMS
Tocantins vai reduzir a base de cálculo do ICMS para gado vivo
Medida será válida para as operações de saídas interestaduais e visa aumentar a competitividade
Pirenópolis (GO) alcança pontuação máxima no ICMS Ecológico
Mecanismo tributário beneficia municípios que desenvolvem políticas públicas de proteção ambiental
Difal e sua vigência e eficácia à luz da LC 190/2022
Leia artigo de Fabrizio Caldeira Landim e Aparecido Barrios Costa
Setor de biodiesel comemora aprovação de Convênio de ICMS com o evento Onda Bio
Acordo soluciona questão tributária do novo modelo de comercialização do biodiesel no Brasil
Mato Grosso prorroga Lei que reduz ICMS do setor de calçados e tecidos
A redução do ICMS é de 17% para 12%, nas operações internas com calçados, confecções e tecidos em Mato Grosso
Divisão do ICMS do comércio eletrônico pode ficar para 2023
A Lei Complementar nº 190 foi sancionada no dia 5/1 e altera a chamada Lei Kandir
