Palmas Empresas (TO) – Promovido pelo Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW Bankengruppe), o edital Fundo Floresta de chamamento público de projeto teve como um dos habilitados o estado do Tocantins.
Serão contemplados dois estados com um montante de 26 milhões de euros no Brasil, divididos entre os selecionados, que devem ser destinados para a redução do desmatamento ilegal, a degradação e emissões dos gases de efeito estufa, além de promover a bioeconomia.
A proposta apresentada pelo Tocantins, na ordem de quase 13 milhões de euros, tem, dentre outros objetivos, diminuir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), redução do desmatamento ilegal e incêndios florestais.
De acordo com a titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Miyuki Hyashida, o projeto do Tocantins está bem consistente na parte de redução de desmatamento ilegal, comando e controle, além da parte de bioeconomia que visa fortalecer as comunidades locais da região do Bioma Amazônico.
“O Estado está apto a receber recursos de financiamento climático, participando de mercados que valorizam e dão preferência a produtos da bioeconomia e de procedência sustentável”, afirma. A secretária ainda destaca que “os recursos que podemos conseguir em parceria com instituições internacionais vão nos auxiliar no desenvolvimento de projetos sustentáveis aqui no Tocantins”.
Ainda dentro da proposta apresentada no edital Fundo Floresta está a criação dos municípios Eco Produtores e um selo de produção ambiental, que têm como objetivo fazer com que os municípios tenham mais retorno financeiro, além de reduzir o desmatamento ilegal e degradação.
A Semarh é a gestora do projeto e apresentou, em 29 de setembro, toda a proposta para os representantes do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Secretaria de Planejamento (Seplan) e Corpo de Bombeiros Militar (CMB), instituições que contribuíram com dados e serão responsáveis, junto com a Semarh, pela implementação da proposta.
O edital Fundo Floresta contou com propostas de todos os estados que fazem parte da Amazônia Legal. Após selecionadas, elas terão validade por três anos, sendo executadas a partir de 2022. Os vencedores serão anunciados pela Alemanha na COP 26, que acontece de 01 a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia.
Comando e Controle
A proposta de Comando e Controle tem como foco o fortalecimento institucional para gestão ambiental (Código Florestal) e desenvolvimento sustentável. Tem abrangência estadual e a região central para execução são os municípios com risco de desmatamento.
Bioeconomia
Dentre os objetivos da bioeconomia estão: criar o conceito de Município Ecoprodutor a partir de acordos municipais de desenvolvimento de baixas emissões adotando tecnologias do projeto Campo Sustentável e Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).
Fortalecer e garantir assistência técnica rural da ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) para cumprimento do acordo de município Eco Produtor.
Promover o Sistema de Incentivos Positivos, tais como a Revisão do ICMS Ecológico, selo de sustentabilidade do Município Ecoprodutor, Programa de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa por Desmatamento (REDD+) do Tocantins, apoio a cadeias de valor, organizações de produtores e apoio a povos indígenas e comunidades tradicionais.
